Política de Privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade pretende esclarecer o compromisso da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA. em garantir a privacidade e proteção de dados pessoais. A privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos USUÁRIOS. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Este documento deve ser observado pela ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA. e pelas pessoas que acessarem, utilizarem e/ou contratarem o software, adiante designadas como USUÁRIO no singular, ou USUÁRIOS no plural.

Dessa forma, a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA., doravante denominada simplesmente como "EVA HEALTH", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.277.322/0001-00, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

A EVA HEALTH é uma ferramenta de apoio clínico baseada em inteligência artificial destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados. As decisões médicas finais, diagnósticos e prescrições são de responsabilidade exclusiva do profissional usuário. O envio de dados que identifiquem pacientes reais é proibido.

2. Definições

I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

IX. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

X. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

XI. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

XII. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

XIII. Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3. Princípios

A disciplina da proteção de dados pessoais controlados ou tratados pela ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA. tem como base os seguintes fundamentos:

I. o respeito à privacidade;

II. a autodeterminação informativa;

III. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V. o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação;

VI. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;

VII. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

O tratamento de dados sensíveis de saúde é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

O tratamento de dados sensíveis de saúde poderá ocorrer com fundamento em:

(a) tutela da saúde (art. 11, II, 'f', LGPD), quando necessário para viabilizar o suporte assistencial prestado pela plataforma; e

(b) consentimento específico (art. 11, I, LGPD), exclusivamente para comunicações de caráter informativo/comercial e compartilhamento com parceiros que não sejam essenciais à execução do serviço.

4.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Para fins de cadastro, serão coletados os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e respectivo estado de registro e especialidade médica. A finalidade de seu uso é o desenvolvimento, personalização e aprimoramento contínuo da plataforma EVA, bem como a viabilização da prestação dos serviços contratados e a garantia de que o acesso e o uso da plataforma sejam restritos a profissionais médicos devidamente registrados, conforme estabelecido em nossos Termos de Uso.

As informações pessoais também poderão ser utilizadas para analisar e compreender o uso da plataforma, criar e melhorar produtos e serviços, personalizar a experiência do usuário e direcionar comunicações, conteúdos e campanhas informativas compatíveis com o perfil profissional do usuário, sempre observando os princípios de finalidade, necessidade e transparência previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações pessoais serão utilizadas periodicamente para enviar avisos importantes, como comunicações sobre os serviços e alterações em nossos termos, condições e procedimentos.

As informações pessoais também são utilizadas para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas, visando a melhoria dos produtos, serviços e a comunicação com os usuários.

Os dados poderão ser armazenados para a comunicação de novos produtos de empresas parceiras da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA., assim como a portabilidade dos dados, caso seja solicitado pelo USUÁRIO.

4.2. Dados sensíveis coletados através do uso do software

Durante o uso do software, os USUÁRIOS poderão inserir:

IMPORTANTE: É EXPRESSAMENTE VEDADO inserir dados que permitam identificar pacientes reais (nome, CPF, prontuário, etc.). O usuário declara estar ciente de que a EVA não foi projetada para armazenar prontuários médicos e que a inserção de dados identificáveis viola os Termos de Uso, sujeitando-o a suspensão da conta e responsabilidade civil e criminal.

4.3. Limitação de Responsabilidade quanto a Dados de Pacientes

A EVA HEALTH não se responsabiliza por dados de pacientes inseridos indevidamente pelos USUÁRIOS na plataforma.

O médico usuário é o único responsável por:

Em caso de violação de dados decorrente de uso inadequado pelo USUÁRIO, toda responsabilidade civil, criminal e perante o CFM será exclusiva do médico infrator.

A EVA HEALTH poderá, a seu exclusivo critério, excluir imediatamente qualquer conteúdo inserido pelo USUÁRIO que contenha dados pessoais ou sensíveis de pacientes identificáveis, sem manter cópia, exceto se for necessário para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade.

Os dados sensíveis (especialmente os relacionados à saúde) são tratados exclusivamente para fins de suporte à atividade médica, sem utilização para fins comerciais, publicitários ou discriminatórios, e em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Qualquer alteração no rol de dados pessoais ou sensíveis coletados será precedida de notificação ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e requererá novo consentimento específico. O usuário poderá recusar o novo tratamento sem prejuízo dos serviços já contratados, salvo se o novo dado for essencial à prestação do serviço ou imposto por obrigação legal ou regulatória.

5. Como coletamos os seus dados

A coleta dos seus dados pessoais e sensíveis ocorre através do uso do software EVA, por meio de diferentes mecanismos, de acordo com o tipo de interação estabelecida entre o usuário e a plataforma.

São eles:

Cadastro inicial

Quando o USUÁRIO realiza seu registro na plataforma, são coletadas as informações necessárias à criação da conta e verificação profissional, como nome completo, e-mail, telefone, número e estado do Conselho Regional de Medicina (CRM) e especialidade médica.

Uso das funcionalidades do software

Durante o uso das funcionalidades clínicas, o USUÁRIO pode inserir descrições de casos clínicos, que devem ser sempre anonimizadas e livres de identificadores pessoais. A EVA HEALTH não solicita, não exige e não autoriza o envio de prontuários ou dados que permitam identificar indivíduos reais.

Esses dados são tratados apenas para permitir o funcionamento correto das ferramentas médicas, geração de relatórios e análises automatizadas — sempre sob responsabilidade do usuário médico.

Coleta automática e técnica

A EVA também pode coletar dados técnicos de navegação e uso, como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, sistema operacional, logs de atividade, cookies e informações de desempenho, a fim de garantir segurança, integridade e aprimoramento do sistema.

Contato voluntário com a equipe da EVA

Quando o usuário entra em contato pelos canais de suporte, e-mail ou formulários, as informações fornecidas (mensagens, anexos, dados de contato) são armazenadas para resposta, acompanhamento de solicitações e melhoria dos serviços.

Todos os dados coletados são tratados de acordo com as finalidades legítimas e previamente informadas, observando os princípios de necessidade, adequação, transparência e segurança, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA. a tratar seus dados.

Determinados dados podem ser tratados independentemente de consentimento quando necessários para (i) execução do contrato de uso da plataforma, (ii) cumprimento de obrigação legal/regulatória, ou (iii) tutela da saúde, conforme art. 7º e art. 11 da LGPD.

Assim, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita nesta Política, evidenciando o compromisso de transparência, boa-fé e respeito à privacidade assumido pela ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA. em relação aos seus USUÁRIOS.

A utilização do software EVA HEALTH implica consentimento do USUÁRIO para a coleta, utilização e guarda das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, incluindo dados de tráfego, endereços IP e outros necessários ao funcionamento e segurança da plataforma, conforme informado durante a navegação.

Ao utilizar os serviços da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA. e fornecer seus dados pessoais e sensíveis, você declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, bem como conhecer seus direitos e a forma de exercê-los.

O USUÁRIO autoriza expressamente que a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAÚDE LTDA. entre em contato por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outro meio eletrônico disponível, para o envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados, bem como informativos institucionais ou comerciais, inclusive ofertas de parceiros, respeitando sempre a finalidade e a transparência no tratamento dos dados.

A qualquer tempo e sem qualquer custo, o USUÁRIO poderá revogar o seu consentimento.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de caráter comercial ou de parceiros, sem prejuízo da continuidade do acesso técnico ao serviço.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode impossibilitar o funcionamento de determinadas funcionalidades do software ou prejudicar a execução de serviços contratados que dependam do referido tratamento.

6. Quais são os seus direitos?

A EVA HEALTH assegura a seus USUÁRIOS todos os direitos de titular de dados pessoais, conforme o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

I. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

II. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em cópia legível, impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

III. Corrigir seus dados, solicitando a edição, correção ou atualização destes.

IV. Limitar o tratamento de seus dados quando considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação.

V. Solicitar a portabilidade de seus dados, mediante relatório contendo as informações cadastrais que a EVA HEALTH trata a seu respeito, observados os segredos comercial e industrial.

VI. Requerer a eliminação de seus dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nos casos em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

VII. Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

VIII. Revogar o seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados pessoais.

IX. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências dessa negativa.

7. Como você pode exercer seus direitos de titular

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular dos dados deverá entrar em contato com a EVA HEALTH por meio do seguinte canal oficial:

E-mail: contato@evassist.me

A fim de garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, a EVA HEALTH poderá solicitar documentos ou informações adicionais que comprovem sua identidade.

Nesses casos, o usuário será informado previamente sobre os requisitos necessários para o atendimento da solicitação, em conformidade com a LGPD.

A EVA HEALTH responderá solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §3º da LGPD. Casos complexos poderão ter prazo estendido por mais 15 dias, mediante justificativa prévia.

8. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados

Os dados pessoais e sensíveis coletados pela EVA HEALTH serão utilizados e armazenados para viabilizar a prestação dos serviços, comunicar novidades ou atualizações de produtos, inclusive de empresas parceiras da EVA HEALTH, e para que as finalidades descritas nesta Política de Privacidade sejam plenamente atingidas, observando sempre os direitos dos titulares e as obrigações dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos pelo período de até 5 (cinco) anos após o término da relação contratual entre você e a EVA HEALTH. Excetuam-se dados de pacientes eventualmente inseridos de forma indevida pelo USUÁRIO em violação a esta Política, os quais serão alvo de remoção célere e definitiva, salvo necessidade de preservação mínima para fins de obrigação legal ou defesa da EVA HEALTH.

Caso o usuário tenha inserido indevidamente dados identificáveis de pacientes (em violação aos Termos de Uso), a EVA HEALTH procederá à exclusão imediata mediante notificação, sem prejuízo das medidas disciplinares cabíveis.

Encerrado esse período, os dados pessoais e sensíveis serão excluídos de nossas bases ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a saber:

I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos na referida Lei; ou

IV. uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, e desde que os dados estejam anonimizados.

Em outras palavras, informações pessoais imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas, bem como para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos, poderão ser mantidas mesmo após a exclusão dos demais dados.

A EVA HEALTH não armazena prontuários médicos de pacientes. O software foi desenvolvido para auxiliar decisões clínicas baseadas em casos hipotéticos ou dados anonimizados, sendo VEDADO ao usuário inserir dados identificáveis de pacientes reais. A responsabilidade pela guarda de prontuários é exclusiva do médico usuário e/ou instituição de saúde onde atua.

Em relação aos parceiros comerciais, os dados de um USUÁRIO permanecerão acessíveis somente enquanto houver vínculo contratual ativo entre as partes.

Os contratos firmados entre a EVA HEALTH e seus parceiros estabelecem de forma expressa a obrigatoriedade de exclusão ou anonimização dos dados pessoais e sensíveis dos USUÁRIOS após o encerramento do vínculo.

O armazenamento dos dados coletados pela EVA HEALTH reflete o nosso compromisso com a segurança, integridade e privacidade das informações.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais de proteção adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, incluindo controle de acesso restrito, criptografia, políticas de backup e auditoria periódica de segurança.

9. O que fazemos para manter seus dados seguros

Para manter suas informações pessoais e sensíveis seguras, a EVA HEALTH utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e administrativas voltadas à proteção da privacidade e da integridade dos dados.

Aplicamos essas medidas levando em consideração a natureza dos dados tratados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos potenciais que eventual violação poderia gerar aos direitos e liberdades dos titulares.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

I. Apenas pessoas devidamente autorizadas e treinadas têm acesso aos seus dados pessoais e sensíveis;

II. Todo acesso é precedido de compromisso formal de confidencialidade;

III. Os dados são armazenados em ambiente seguro, em servidores próprios e/ou parceiros certificados, com criptografia SSL, políticas de backup, controle de acesso, e conformidade com a legislação aplicável.

A EVA HEALTH compromete-se a adotar as melhores práticas de segurança da informação para evitar incidentes. No entanto, é importante destacar que nenhum sistema digital é inteiramente livre de riscos. Apesar de todos os protocolos adotados, podem ocorrer eventos causados por terceiros (como ataques cibernéticos, malwares ou falhas de rede) ou por negligência do próprio USUÁRIO.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados, a EVA HEALTH comunicará prontamente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a LGPD.

10. Com quem seus dados podem ser compartilhados

A EVA HEALTH respeita sua privacidade e não compartilha dados pessoais ou sensíveis com terceiros não autorizados.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

I. Parceiros comerciais e técnicos — empresas contratadas para viabilizar funcionalidades do aplicativo (como hospedagem em nuvem, suporte técnico, manutenção e análise de dados), sempre sob contrato que assegure a confidencialidade e o cumprimento da LGPD;

II. Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante determinação legal, requisição ou ordem judicial;

III. Movimentações societárias (como fusão, aquisição ou incorporação), caso em que a transferência de dados será automática, observadas as garantias legais;

IV. Proteção de direitos da EVA HEALTH, em qualquer tipo de conflito, inclusive judicial.

Os parceiros comerciais recebem apenas os dados estritamente necessários à execução dos serviços contratados, e devem eliminá-los ao término da relação contratual, conforme cláusula específica de proteção de dados.

10.1. Transferência internacional de dados

Alguns parceiros ou prestadores de serviço da EVA HEALTH podem estar localizados fora do Brasil.

Nesses casos, garantimos que as transferências internacionais ocorrerão em conformidade com a LGPD, utilizando padrões adequados de segurança, criptografia e acordos contratuais específicos que assegurem o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

As transferências internacionais de dados ocorrerão conforme os mecanismos previstos na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes. Quando necessário, solicitaremos consentimento específico do USUÁRIO.

11. Cookies

O USUÁRIO reconhece e aceita que a EVA HEALTH pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário, que permitem identificar preferências, facilitar o login automático, manter sessões ativas e oferecer conteúdos personalizados.

Eles ajudam a compreender o comportamento e os interesses dos usuários, aprimorando a funcionalidade e a relevância dos serviços oferecidos.

O USUÁRIO poderá gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador ou do dispositivo. No entanto, algumas funcionalidades do aplicativo podem deixar de operar corretamente caso os cookies sejam desabilitados.

12. Alteração desta Política de Privacidade

A presente versão da Política de Privacidade da EVA HEALTH foi formulada em outubro de 2025.

A EVA HEALTH reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer tempo, especialmente em virtude de atualizações legislativas ou alterações nas funcionalidades do software.

Recomendamos que o USUÁRIO revise periodicamente esta Política.

As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site ou aplicativo oficial, e o USUÁRIO será notificado previamente sempre que houver mudanças relevantes.

Ao continuar utilizando os serviços após a atualização, o USUÁRIO reconhece e concorda com as novas disposições.

13. Responsabilidade

A EVA HEALTH reconhece e cumpre as disposições dos artigos 42 a 45 da LGPD, que tratam da responsabilidade dos agentes de tratamento de dados.

Comprometemo-nos a:

13.1. Isenção de responsabilidade

Conforme descrito no item 9, embora a EVA HEALTH adote elevados padrões de segurança, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos. Assim, a empresa não se responsabiliza por:

I. Consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do USUÁRIO quanto à guarda de suas credenciais de acesso ou dispositivos pessoais;

II. Ataques maliciosos de terceiros (hackers, phishing, vírus etc.), salvo se comprovada culpa ou dolo da EVA HEALTH;

III. Inveracidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO durante o cadastro ou uso do sistema — o USUÁRIO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados.

IV. Violação de sigilo médico ou inserção não autorizada de dados de pacientes pelo USUÁRIO. A responsabilidade por eventuais infrações éticas, civis ou criminais decorrentes do compartilhamento indevido de dados médicos protegidos é exclusiva do profissional médico usuário.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a EVA HEALTH compromete-se a notificar imediatamente os usuários afetados e a ANPD, adotando todas as providências cabíveis.

14. Contato para Questões sobre Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: privacy@evassist.me

Endereço comercial: Rua Ewerton Visco, nº 290, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-022.

Última atualização: Outubro de 2025