Termos e Condições de Uso

EVA - Assistente Virtual de Endocrinologia

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam as condições gerais de acesso e de utilização para o uso da plataforma EVA - Assistente Virtual de Endocrinologia, que pode ser acessada através do website www.evassist.me, bem como de qualquer dos subdomínios a ela vinculados ("Plataforma"), de propriedade da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 63.277.322/0001-00, com sede na Rua Ewerton Visco, nº 290, Bairro Caminho das Árvores, CEP 41820-022, Salvador – BA.

Ao aceitar os Termos de Uso e/ou utilizar a Plataforma, você, na qualidade de "Usuário", concorda expressamente com os termos a seguir expostos.

Condições gerais

a) Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o conteúdo da Plataforma. Caso você não concorde com os presentes Termos, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e/ou de utilizá-la.

b) A concordância a estes Termos é configurada na manifestação de vontade do Usuário, realizada na indicação de "aceite" deste, válida como forma de assinatura eletrônica nos termos da legislação vigente.

c) O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você utilizar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA se reserva ao direito de aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, tais como: (a) a suspensão do acesso a um produto; (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

d) Ao aceitar estes Termos, você autoriza o reporte às autoridades competentes de qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário não poderá exigir que a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência desta comunicação.

e) A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA se preocupa com a sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao acesso e ao uso da Plataforma está descrito no nosso Aviso de Privacidade.

f) A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se for este o caso, a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização neste documento. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar a sua conta na Plataforma com efeito imediato. Caso contrário, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

1. Acesso e utilização

Para acesso à Plataforma é necessário que o Usuário tenha pelo menos 18 anos de idade completos, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável, bem como ser médico com CRM (Conselho Regional de Medicina) ativo e regular no Brasil. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil, possuir inscrição ativa no CRM e estar em situação regular perante o respectivo Conselho. Se o cadastro for realizado em nome de pessoa jurídica, você declara ter poderes e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente.

Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas todos os dados solicitados na página de cadastramento, incluindo obrigatoriamente seu número de CRM e UF de registro. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar e verificar a regularidade do seu registro profissional, assim como pode requerer de você, a qualquer momento, dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos, incluindo comprovação documental de registro ativo junto ao Conselho Regional de Medicina.

Caso você envie informações em desacordo com o supramencionado, o seu cadastro na Plataforma poderá ser suspenso ou, até mesmo, cancelado. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente.

Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele.

Você é o único responsável por seu login, por sua senha ou por qualquer atividade conduzida por meio da sua conta na Plataforma. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no EVA, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe estas credenciais a terceiros. Você deve notificar a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que as suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

O Usuário é responsável pelos seus atos no contexto da utilização da Plataforma, estando obrigado a utilizá-la de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao Usuário publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos que possam causar danos à Plataforma ou a outros usuários.

A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus Usuários, tampouco por eventual uso indevido de informações publicadas por estes ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA se reserva ao direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar contas de Usuário, bem como bloquear o acesso a seus serviços, quando existir fundada suspeita de falsidade de dados ou quando a Plataforma for utilizada em desconformidade com a legislação vigente, com os presentes Termos ou com o Aviso de Privacidade.

2. Preço, forma e duração

Atualmente, o acesso à Plataforma é oferecido de forma gratuita aos Usuários. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, implementar planos pagos, funcionalidades premium ou outras modalidades de cobrança por serviços oferecidos na Plataforma.

Caso seja implementado modelo de cobrança, os Usuários serão previamente notificados sobre as condições, valores e formas de pagamento aplicáveis. A continuidade do uso da Plataforma após a implementação de serviços pagos implicará na aceitação dos novos termos comerciais. Todo serviço de processamento de pagamento, quando implementado, será realizado por meio de terceiros especializados, seguindo as regras indicadas nos termos de uso destes. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA recomendará ao Usuário a leitura atenta e a correta compreensão dos termos do processador de pagamento contratado.

O acesso à Plataforma terá prazo de duração indeterminado, podendo, todavia, ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio.

3. Propriedade intelectual

Os conteúdos acessados por intermédio da Plataforma, aí se incluindo os textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares, algoritmos especializados, ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos por intermédio de seus serviços são de titularidade exclusiva da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA e protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso por meio do site não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da respectiva Plataforma, sendo vedado:

A Plataforma pode conter links para sites ou recursos e serviços de terceiros. Estes serviços não integram o escopo dos serviços da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos serviços de terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou quaisquer outros serviços disponíveis neles. Os links para esses serviços de terceiros não representam endosso ou concordância da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA a seu respeito.

4. Funcionamento da Plataforma

O EVA é uma ferramenta consultiva especializada em endocrinologia e metabolismo que permite aos Usuários interagir com inteligência artificial para realizar perguntas relativas ao auxílio de tomada de decisão clínica em condições endocrinológicas prevalentes. A Plataforma fornece, a partir de modelos de linguagem especializados, informações baseadas em diretrizes, protocolos, consensos de sociedades médicas e literatura científica publicamente disponível na área de endocrinologia, auxiliando na tomada de decisão clínica, sem substituir a avaliação profissional ou levar em consideração o contexto clínico de cada caso específico.

O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo dados clínicos, laboratoriais, prompts e demais informações fornecidas. Além disso, a análise das informações disponibilizadas, bem como qualquer decisão clínica decorrente, é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A responsabilidade pela interpretação dos dados, prescrições médicas, aconselhamentos, tratamentos, diagnósticos médicos e quaisquer outras condutas recai única e exclusivamente sobre cada Usuário, não cabendo à plataforma qualquer ingerência ou corresponsabilidade sobre tais decisões.

ATENÇÃO: O EVA é uma ferramenta de apoio à decisão clínica e não substitui o julgamento clínico do médico, a avaliação presencial do paciente, exames complementares ou a consideração do contexto clínico individual. Todas as informações fornecidas pela Plataforma devem ser criticamente avaliadas pelo profissional de saúde antes de qualquer aplicação prática.

O uso de navegadores desatualizados ou não compatíveis pode comprometer a experiência do Usuário e prejudicar o acesso e a utilização da Plataforma. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades em razão da utilização de navegadores desatualizados e incompatíveis com as tecnologias utilizadas pela Plataforma, cabendo unicamente ao Usuário a necessidade de assegurar a sua observância.

Para assegurar o desempenho otimizado do EVA, o Usuário deve utilizar sistemas operacionais atualizados em suas versões mais recentes. A utilização de versões desatualizadas ou sistemas não compatíveis pode afetar negativamente a experiência do Usuário e comprometer o acesso e o uso da plataforma EVA. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou falhas decorrentes do uso de sistemas operacionais obsoletos ou incompatíveis com as tecnologias empregadas pelo EVA, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário garantir a conformidade com os requisitos de sistema recomendados.

Devido à natureza da internet, a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos serviços.

A segurança e a confidencialidade das credenciais de acesso à Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário. Este deve assegurar a guarda e o sigilo de seu login e senha, não compartilhando essas informações com terceiros. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não será responsável por acessos não autorizados que resultem do uso indevido ou da exposição de credenciais de acesso do Usuário. Em caso de furto, extravio ou qualquer outro evento que esteja fora do controle do usuário e que viabilize o acesso não autorizado por terceiros à plataforma, recomenda-se a alteração imediata da senha de acesso.

A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas funcionalidades ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da Plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. Quando for razoavelmente possível, a Plataforma informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços.

As conversas realizadas na plataforma são armazenadas na conta do Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade a gestão, uso e confidencialidade dos dados nelas contidos, incluindo informações de pacientes que possam ter sido inseridas. O Usuário deve observar rigorosamente as normas éticas e legais aplicáveis ao sigilo médico e à proteção de dados de saúde. A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA não se responsabiliza por qualquer uso indevido, compartilhamento ou consequências decorrentes das informações inseridas ou acessadas pelo próprio Usuário.

A ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA armazena os dados coletados em servidores de terceiros localizados no exterior, adotando todas as medidas razoáveis de segurança disponíveis no mercado para protegê-los, incluindo aquelas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). No entanto, nenhuma solução de segurança é absolutamente impenetrável, e, apesar dos esforços para garantir a integridade e a proteção dos Dados Pessoais, eventuais acessos indevidos, interceptações, ataques cibernéticos ou outras violações podem ocorrer sem que isso caracterize falha ou responsabilidade da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA.

5. Limitações de responsabilidade específicas da área médica

O Usuário reconhece e concorda expressamente que:

a) A Plataforma EVA é uma ferramenta de apoio à decisão clínica e não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a consulta médica presencial ou a relação médico-paciente;

b) As informações fornecidas pela Plataforma são de caráter geral e educacional, devendo sempre ser adaptadas ao contexto clínico específico de cada paciente;

c) A prática médica envolve julgamento clínico individualizado, e o Usuário é o único responsável por todas as decisões clínicas tomadas, independentemente de terem sido baseadas, total ou parcialmente, em informações obtidas através da Plataforma;

d) A Plataforma não se responsabiliza por resultados clínicos adversos, erros de diagnóstico, erros terapêuticos ou quaisquer outros desfechos negativos relacionados ao atendimento de pacientes;

e) O Usuário deve sempre verificar as informações obtidas através da Plataforma com fontes primárias, diretrizes atualizadas e literatura científica relevante antes de aplicá-las na prática clínica;

f) Em situações de emergência ou urgência médica, o Usuário não deve depender exclusivamente da Plataforma e deve seguir os protocolos de atendimento de emergência estabelecidos;

g) O Usuário é responsável por manter-se atualizado quanto às melhores práticas, diretrizes e evidências científicas em endocrinologia, não devendo utilizar a Plataforma como única fonte de atualização profissional.

6. Disposições finais

Mesmo que qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, a fim de refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

Eventual abdicação da ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

Se as informações contidas na Plataforma, nestes Termos ou no Aviso de Privacidade não forem suficientes, o Usuário poderá entrar em contato por meio do contato@evassist.me, inclusive para o envio de quaisquer denúncias, como no caso de perfis ou dados falsos.

7. Foro e legislação aplicável

Os presentes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sendo que quaisquer litígios relacionados serão interpretados de acordo com estas e terão competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Salvador/BA, no Brasil.

Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em: 27/10/2025

ASSISTENTE VIRTUAL ESPECIALISTA EM SAUDE LTDA